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A CULPA É DE QUEM


Desligados da Aeronáutica, nos anos de 1994 até 2001 de forma enganosa, equivocada e coagida, por força do Decreto nº 880 de 23/07/1993, (RCPGAER); foi passado por cima da Lei do Serviço Militar (LSM) e sem nenhuma explicação milhares de jovens em todo o Brasil, foram coagidos a darem baixa como se fossem Soldados Oriundos do Serviço Militar Inicial (SMI).

A lei militar é silente no que tange à carreira de soldado concursado, assim, como a lei existente é silente, o Julgador interpreta o caso do soldado concursado de forma genérica entendendo por soldado aquele que ingressa via SMI e reengaja, não o concursado, pois essa figura inexiste na LSM.

Assim, o que é preciso  fazer o julgador entender é que, se a lei Militar é silente no que tange ao soldado  resta interpretar o soldado concursado à Luz do primeiro posto imediatamente superior cujo ingresso se dá mediante concurso, ou seja, o SARGENTO.

No caso dos sargentos o tempo de serviço é de dez anos.

Entende-se que a situação destes Ex-Soldados Especializados não é culpa exclusiva do alto comando da FAB mas tem conotações políticas. Os acontecimentos sinalizam ser consequências dos atos de corrupção!

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